Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência. Ao continuar navegando em nosso site você concorda com nossa política de privacidade.
Leia atentamente as Políticas da Rede Velinn e seus meios de hospedagem antes de fornecer suas Informações Pessoais, conforme lei 13709/2018.
Estou de acordo que ao confirmar a reserva os dados pessoais informados, sejam os meus e/ou de meus acompanhantes, serão compartilhados com o meio de hospedagem e as empresas de tecnologia parceiras, além das políticas abaixo descritas.
Este documento é parte integrante do Regulamento | Contrato – ANEXO 5
Ao navegar pelo site ou reservar significará que li e estou de acordo com as políticas abaixo descritas.
Ao aceitar estes termos e condições estará expressamente aceitando as Políticas de Privacidade, de Cookies, de Segurança da Informação (LGPD) e Termos de Uso dos hóspedes e internautas da rede Velinn e seus meios de hospedagem, assim como:
a) Regulamento interno | Contrato Hotéis; Regulamento e Políticas Camping;
b) Políticas de Reservas e de Cancelamento (ANEXO 1);
c) Regras sobre Animais de Estimação | Pets (ANEXO 2);
d) Regras e restrições do Clube Velinn (ANEXO 3); e,
e) Protocolos de Segurança em relação ao COVID-19 (ANEXO 4);
Os termos e condições das Políticas de Privacidade dos hóspedes da rede Velinn e seus meios de hospedagem aplicam-se a:
a) Todo o processamento de dados implantado pela rede Velinn.
b) Todo o website, landing page, motor de reservas e até mesmo redes sociais da rede e seus meios de hospedagem.
1. Dando cumprimento á lei 13709/2018 sobre proteção e tratamento de dados pessoais, informamos ao usuário de suas páginas Web que os dados facilitados através da mesma mediante os correspondentes formulários ou e-mails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.
Dados de caráter pessoal:
Como hóspede será solicitado, em diversos momentos, que forneça informações pessoais sobre você e sobre seus acompanhantes, como:
– Informações de contato como nome, números dos telefones, endereços de e-mail, CEP, veículo, entre outros;
– Detalhes pessoais como data de nascimento, nacionalidade, RG, CPF, Passaporte, documentos de pets e outros;
– Informações sobre os acompanhantes e filhos como nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e outros;
– Informações sobre o cartão de crédito, apenas em sistemas transacionais e garantias.
– Números dos cartões de associação, de programa de fidelidade e outros;
– Datas de chegada e partida no hotel, no destino e de outros destinos que visitou anteriormente;
– Preferências e interesses como culturais, culinários, esportivos, tipo de acomodação, localização favorita, tipo de cama, entre vários outros;
– Dúvidas, comentários ou pedidos de avaliações que possam surgir durante ou após sua hospedagem.
Além, dependendo da lei aplicável, outros dados além dos supracitados também poderão ser considerados dados confidenciais, sejam número do cartão de crédito, hábitos de lazer, hobbies e atividades pessoais, hábitos culturais, indicação de fumante ou não fumante, entre outros.
Pode ser necessário coletar esses dados considerados confidenciais para atender à sua solicitação ou oferecer a você serviços específicos, como uma dieta específica ou recursos para acesso de pessoas portadoras de deficiência física. Nesse caso, se exigido pela lei aplicável, solicitaremos que você dê seu consentimento expresso para coletarmos e processarmos essas informações confidenciais.
2. Estes dados serão incorporados a um banco de dados automatizado de responsabilidade da rede Velinn, de seus meios de hospedagem e de seus parceiros de tecnologia de acordo com o estabelecido na lei.
As informações pessoais poderão ser coletadas em determinadas circunstâncias, incluindo, sem limitação, as seguintes:
a) Atividades relacionadas à hospitalidade, como:
– Reserva de acomodações;
– Check-in e Check-out;
– Consumo durante a estada, que poderá ser calculado por meio do controle das taxas;
– Reclamações, solicitações e/ou discussões.
b) Participação nos programas comerciais:
– Registro junto ao programa de fidelidade;
– Contribuição com avaliações de hóspedes e/ou comentários (por ex.: “Avaliação de satisfação do hóspede”, “Entre em contato conosco”, “Comentários dos hóspedes”);
– Concursos;
– Inscrição ou assinatura de newsletters para receber, comunicados, ofertas ou promoções por e-mail.
c) Fornecimento de informações por terceiros que sejam prestadores de serviços:
– Agentes de turismo, agências de viagens, sistemas de reserva GDS, PMS, Gerenciadores de Canais, agencias de Marketing, entre outros.
d) Atividades de Internet:
– Conexão com os websites (endereço IP, cookies de sessão);
– Preenchimento de formulários de coleta on-line, como reservas online, questionários, etc.
3. O usuário consente e considera-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetidos e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e calendário de programação, assim como sobre todas nossas atividades.
Esforçamo-nos para fornecer a melhor qualidade de serviços possível, pelo que utilizaremos suas informações pessoais com as seguintes finalidades:
a) Gerenciar suas reservas:
– Reservar a acomodação solicitada;
– Estabelecer e manter registros comerciais e atender às exigências financeiras;
– Realizar processos administrativos internos, incluindo gerenciamento de uma lista de hóspedes indesejáveis, o que acontece em caso de não pagamento da tarifa, comportamento impróprio, etc.
b) Gerenciar sua estada:
– Controlar o consumo de telefone, bar, Internet, TV paga e vários outros;
– Acessar as acomodações.
c) Melhorar a hospitalidade, inclusive:
– Processar suas informações pessoais no programa de gerenciamento de relacionamento com os clientes;
– Conhecer melhor suas necessidades e solicitações;
– Personalizar produtos e serviços para atender melhor às suas preferências.
d) Enviar newsletters, materiais promocionais e comerciais ou entrar em contato com você sobre turismo, hospitalidade e serviços, promoções da rede, meios de hospedagem ou de nossos parceiros. Poderá optar por cancelar a assinatura de nossas newsletters via e-mail, clicando em um link em nossas mensagens ou entrando em contato conosco pelos canais disponíveis.
e) Melhorar nossos serviços, inclusive:
– Realizar pesquisas e analisar os questionários, comentários e atividades habituais dos hóspedes;
– Gerenciar as reclamações dos hóspedes;
– Permitir que aproveite nosso programa de fidelidade.
f) Aprimorar e tornar mais seguro o uso dos nossos websites, inclusive:
– Aprimorar a navegação do website;
– Implantar meios de segurança e prevenção contra fraudes.
g) Estar de acordo com as normas locais como retenção de documentos empresariais, de contabilidade e outros.
4. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.
Também, na hipótese de que ponha ao nosso dispor dados de carácter pessoal pertencentes a terceiros, deverá estar devidamente autorizado, devendo informar expressamente aos titulares de ditos dados sobre os direitos e/ou obrigações aqui contidos, reconhecendo a veracidade, exatidão, vigência, atualização e autenticidade de ditos dados.
5. O usuário considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à retificação, eliminação e oposição dos seus dados, que se dará em comunicados formais, como por e-mail.
6. Não coletamos propositalmente informações pessoais de crianças menores de 18 anos, exceto o nome, a data de nascimento, CPF, e-mail, telefone e a nacionalidade informados diretamente por um adulto em nome da criança ou com a permissão do adulto.
Certifique-se de que seus filhos não nos forneçam informações pessoais sem o seu consentimento, como online. Se achar que seu filho enviou informações pessoais para nós, entre em contato conosco de forma que possamos exclui-las.
7. Garantimos que adotamos as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos dentro das instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.
8. Sem prejuízo do anterior, o usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações eletrônicas são vulneráveis.
9. Não obstante, revelaremos às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em nosso poder ou seja, acessível através dos sistemas, quando requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis.
10. O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere os parágrafos acima ou para outras empresas com as que concluamos acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas e de sistemas.
11. Tem o direito de acessar, alterar ou excluir suas Informações Pessoais. Você também poderá recusar o processamento de suas informações pessoais de acordo com as políticas de privacidade dos hóspedes, caso tenha motivos justificáveis. Entretanto, observe que se o fizer, em determinadas circunstâncias é possível que fiquemos incapacitados de oferecer o serviço solicitados.
Caso o usuário não deseje que este tratamento seja realizado, poderá comunicar o seu desejo para o nosso endereço físico ou por e-mail ([email protected]), porém sempre deverá ser confirmado seu recebimento. Enquanto tal não for comunicado entenderemos que o consentimento está outorgado.
12. Estas políticas de privacidade dos hóspedes da rede Velinn e de seus meios de hospedagem poderão sofrer atualizações periódicas. Portanto, solicitamos que leia as políticas de privacidade regularmente sempre que efetuar reservas, fazer o check-in e fazer check-out.
13. Caso haja dúvidas sobre as políticas de privacidade aqui descritas ou como processamos suas informações pessoais em geral, entre em contato conosco, como indicado na seção 11 mencionado.
A rede Velinn possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança que almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. A política de segurança de informação aqui apresentada deve ser cumprida por todos os integrantes da rede Velinn, bem como seus fornecedores e prestadores de serviço, no que couber.
A Política de Segurança da Informação objetiva proteger a informação de diversos tipos de ameaça, para garantir a continuidade dos negócios minimizando os danos.
A segurança da informação é aqui caracterizada pela preservação da:
a) Confidencialidade: que é a garantia de que a informação é acessível somente a pessoas com acesso autorizado;
b) Integridade: que é a salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento;
Para assegurar esses itens mencionados, a informação deve ser adequadamente gerenciada e protegida. É fundamental para a proteção e salvaguarda das informações, que os usuários adotem posturas seguras e consistentes com o objetivo de proteção das informações.
Cabe a todos os funcionários e prestadores de serviços diretos cumprir fielmente a Política de Segurança da Informação; buscar orientação do gestor imediato em caso de dúvidas relacionadas à segurança da informação; proteger as informações contra acesso, modificação, destruição ou divulgação não-autorizados; assegurar que os recursos tecnológicos à sua disposição sejam utilizados apenas para as finalidades aprovadas pela rede Velinn; cumprir as leis e as normas que regulamentam os aspectos de proteção de dados e; comunicar imediatamente a empresa quando do descumprimento ou violação desta política, através do canal de denúncias do comitê de ética.
Dos sistemas:
Os sistemas da rede Velinn possuem controle de acesso, de modo a assegurar o uso apenas por pessoas autorizadas. Além disso são tomados os seguintes cuidados complementares:
a) São realizadas cópias de segurança dos arquivos, em diferentes dispositivos, um deles, inclusive, remotamente, para fins de recuperação em caso de algum problema no servidor principal. Essas cópias são mantidas atualizadas, algumas delas, diversas vezes ao dia e outras uma vez ao dia, garantindo a confiabilidade de todos os documentos elaborados ou arquivados na empresa;
b) Não é permitido executar programas que tenham como finalidade a decodificação de senhas, o monitoramento da rede, a leitura de dados de terceiros, a propagação de vírus de computador, a destruição parcial ou total de arquivos ou a indisponibilidade de serviços;
c) Não é permitido a nenhum funcionário e prestador de serviços direto executar programas, instalar equipamentos, armazenar arquivos ou promover ações que possam facilitar o acesso de usuários não autorizados à rede corporativa da empresa;
d) Não é permitido o envio de informações confidenciais (autorizadas) para e-mails externos sem proteção. No mínimo, o arquivo deve contar com a proteção de uma senha “robusta”.
Dos equipamentos:
a) Os computadores, fixos ou portáteis, e informações são protegidos contra danos ou perdas, bem como de acesso, uso ou exposição indevidos;
b) Todos os equipamentos utilizados na rede Velinn são de uso exclusivo e possuem códigos internos, os quais permitem a identificação de seu usuário na rede. Desta forma, tudo que for executado em cada equipamento é de responsabilidade do seu usuário;
c) O acesso aos equipamentos é encerrado no final do expediente, desligando o equipamento;
d) A área de Infraestrutura de TI deverá estabelecer os aspectos de controle, distribuição e instalação de softwares
Cuidados com notebooks:
a) Quando em deslocamentos de carro, coloque o mesmo no porta-malas ou em local não visível;
b) Em locais públicos (recepção de hotéis, restaurantes e aeroportos dentre outros), mantenha o notebook próximo e sempre à vista, não se distanciando do equipamento;
c) Evite utilizar o notebook em locais públicos;
Utilização de equipamentos particulares / terceiros dentro da empresa:
a) Notebooks particulares para serem usados dentro da rede da empresa, precisam ser avaliados pelo pessoal responsável de TI, notadamente para serem verificados atualizações dos antivírus e existência de vírus ou malwares.
Diretrizes quanto à utilização da Rede:
a) Material sexualmente explícito não pode ser exposto, armazenado, distribuído, editado ou gravado através do uso dos recursos computacionais da rede corporativa;
b) Somente os integrantes do grupo que estão devidamente autorizados a falar em nome da empresa para os meios de comunicação podem escrever em nome da rede Velinn em sites de Bate-Papo ou Grupos de Discussão (fóruns, newsgroups);
c) Todos os arquivos devem ser gravados na rede, pois arquivos gravados no computador (local) não possuem cópias de segurança (backup) e podem ser perdidos;
d) Não é permitida a gravação de arquivos particulares (músicas, filmes, fotos, etc..) nos drivers de rede;
e) Antivírus dos servidores e estações são atualizados automaticamente;
f) A varredura por vírus é feita diariamente nas estações e nos servidores;
g) Recomenda-se a utilização do Teams – Microsoft como ferramenta de comunicação e aumento de produtividade, devendo ser usado prioritariamente para atividades de negócio e podendo ser monitorado por ser propriedade da empresa e até mesmo vistoriado por direitos de verificação e auditoria;
h) O uso de sistemas de mensagens em redes de relacionamento pessoais deve ser evitado no ambiente corporativo, por conta da natural assincronia das mensagens instantâneas oriundas de terceiros sem finalidades laborais, o que usualmente torna-se contraproducente;
i) O grande problema de se utilizar este tipo de software é que, uma vez conectado, o computador fica altamente vulnerável. As portas de entrada/saída ficam abertas, sem qualquer restrição de leitura ou gravação. Desta forma, vírus que exploram esse tipo de vulnerabilidade não encontram empecilhos para se instalarem e iniciarem os processos danosos, não só para aquele dispositivo, mas para todos os que a ele estiverem conectados ou que estiverem em rede.
Controle de Acesso a VPN:
a) O usuário deve restringir o uso do acesso via VPN para as finalidades relacionadas com os serviços prestados devendo abster-se de usar a funcionalidade para quaisquer outras atividades;
b) É vedado aos usuários do serviço compartilhar credenciais de acesso via VPN com quem quer que seja, ou de acessar ele próprio o recurso VPN e conceder o uso da sessão a qualquer outra pessoa;
c) O acesso VPN implica em riscos para a rede corporativa, uma vez que com ele é possível acessar à mesma, de forma privilegiada, a partir de qualquer ponto da internet, como se o usuário estivesse fisicamente nas instalações da empresa;
d) Nunca deixar sessões VPN abertas. Cada vez que o usuário deixar o seu equipamento conectado via VPN, deve executar logoff ou bloquear seu equipamento;
e) Manter-se conectado à rede via acesso VPN apenas pelo tempo necessário à execução da tarefa que requereu o uso do serviço;
Controle de Acesso por Senhas:
a) Todo usuário da rede deve ter uma identificação única, pessoal e intransferível, qualificando-o como responsável por qualquer atividade desenvolvida sob esta identificação. O titular assume a responsabilidade quanto ao sigilo da sua senha pessoal;
b) Utilizar senha de qualidade, com pelo menos oito caracteres contendo números, letras (maiúsculas e minúsculas) e caracteres especiais (símbolos), e não deverá utilizar informações pessoais fáceis de serem obtidas como, o nome, o número de telefone ou data de nascimento como senha;
c) Utilizar um método próprio para lembrar-se da senha, de modo que ela não precise ser anotada em nenhum local, em hipótese alguma;
d) Não incluir senhas em processos automáticos de acesso ao sistema, por exemplo, armazenadas em macros ou teclas de função.
Tratamento de Dados Pessoais:
Além dos cuidados anteriormente relacionados, a Política de Segurança de Informação da rede Velinn tem por finalidade informar aos titulares dos dados sobre as medidas utilizadas pela empresa para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais.
Por ser um grupo comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, a rede Velinn estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar as legislações vigentes sobre proteção de dados pessoais.
A rede Velinn não coleta dados pessoais sensíveis, exceto nos casos previstos em lei. Caso os titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Dados pessoais podem ter um significado bastante amplo, pois são informações que identificam ou auxiliam na identificação de uma pessoa física.
O tratamento de cada um desses dados tem uma finalidade exata, e está fundamentada em uma hipótese autorizada em lei, com total transparência.
Nossa Política de Segurança de Informação apresenta as categorias de dados pessoais que podemos tratar, a forma como são processados, suas respectivas finalidades, e como são protegidos enquanto estivermos nos relacionando, conforme determinam as leis vigentes de privacidade ou melhores práticas de proteção de dados.
Desde já, reforçamos que nossas políticas estão sujeitas a constantes melhorias e aperfeiçoamentos. Portanto, ao ser notificado, pedimos que leia a nova versão e dê o seu aceite, caso concorde com os novos termos.
Estamos prontos para atender os titulares caso tenham alguma dúvida. Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail [email protected]
O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares para atender às finalidades propostas da rede Velinn, é voluntário. Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e bens da rede Velinn.
A rede Velinn não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
Os dados coletados pela rede Velinn incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, CPF, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
Ao navegar em nosso site coletaremos dados que o sistema nos fornecerá automaticamente, como versão do browser (navegador utilizado para acessar o nosso site), o sistema operacional e idioma do sistema. Tais informações são necessárias para que possamos constantemente melhorar a compatibilidade dos nossos sistemas, e incrementar ferramentas de segurança.
A rede Velinn esforça-se para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados irrelevantes ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos assim que possível. Geralmente retemos dados pessoais pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados.
Os dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades, baseadas no consentimento do titular e no nosso legítimo interesse em apoiar e promover as nossas atividades, bem como de prestar serviços que beneficiem os titulares, nas seguintes hipóteses:
Podemos utilizar os dados pessoais, como dados de geolocalização e informações sobre sistema, para aprimorar medidas de segurança que adotamos e incrementar a experiência do usuário. Trataremos esses dados com base legal do nosso legítimo interesse, mas o titular poderá declarar o seu desinteresse em receber nossos e-mails a qualquer momento (direito de opt-out).
Poderemos também compartilhar as informações do titular com autoridades quando houver suspeitas suficientes para considerar a prática de atividade ilegal ou prejudicial para a rede Velinn, seus funcionários, parceiros ou terceiros.
Divulgação de dados pessoais:
Os dados pessoais podem ser acessados internamente pelos funcionários da rede Velinn relacionados com o serviço prestado ao titular. Eventualmente os dados poderão ser acessados também por administradores de sistemas.
Os dados podem ser tratados por alguns de nossos OPERADORES, ou seja, empresas que tratam dados em nosso nome, conforme nossas instruções.
Além disso, podemos compartilhar dados pessoais com as autoridades nacionais, a fim de cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou por decisão judicial.
Só tratamos os dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso para a proteção de dados. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que todos os sistemas apresentam vulnerabilidades, ainda que desconhecidas atualmente, mas que podem ser utilizadas por uma pessoa mal-intencionada.
Enquanto titular de dados pessoais, através do endereço de e-mail [email protected] você poderá requer o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento, de acesso, correção de dados pessoais:
O titular dos dados pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados, por exemplo, porque não tem certeza se chegou a submeter suas informações por formulário do site, e-mail ou aplicativos de mensagens.
Estando confirmada a existência de tratamento, o titular poderá solicitar o acesso aos dados. Constatando que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular poderá solicitar a correção. É responsabilidade do titular manter seus dados atualizados.
b) Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação:
Na hipótese de o titular entender que seus dados estão sendo tratados desnecessariamente, de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação, poderá nos contatar e requerer, alternativamente, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação desses dados.
Receberemos a solicitação e faremos uma cuidadosa análise sobre o caso para informar ao titular como procederemos.
c) Direito de portabilidade de dados:
Com fundamento na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o titular poderá nos solicitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais, inclusive em portabilidade de seus dados à outra empresa, mediante entrega de arquivo em formato interoperável.
d) Direito de eliminação de dados pessoais tratados com a base legal do consentimento:
A princípio, para as atividades descritas nessa Política de Privacidade, não utilizamos a base legal de consentimento.
No entanto, poderemos notificar os titulares acerca de novos avisos de privacidade, alterando os termos aqui contidos, ou para informá-los sobre uma nova finalidade para o tratamento de seus dados pessoais.
Nessa hipótese, quando o tratamento que envolver essa nova finalidade se basear no consentimento, o titular poderá requerer a eliminação de seus dados pessoais. Se, no entanto, a guarda dos dados for necessária para cumprimento de obrigação ou regulatória, transferência a terceiros em consonância com a legislação, ou, ainda, para uso exclusivo nosso, desde que anonimizado.
e) Direitos de informação sobre o não fornecimento de consentimento e as consequências da negativa e do Direito de Revogação do Consentimento:
Conforme indicado anteriormente, algumas das atividades de tratamento de dados indicados nessa Política de Privacidade não são fundadas na base legal do consentimento. No entanto, se o titular receber um novo Aviso de Privacidade sobre atualização dos termos, ou informando sobre uma nova finalidade para o tratamento realizado com os dados, e lhe for solicitado consentimento, o titular será informado sobre as possíveis consequências de não consentir. O titular também será informado que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Informação sobre compartilhamento de dados
Sempre que houver um uso compartilhado dos seus dados com entidades públicas ou privadas, você será informado sobre esse tratamento. Uma simples reserva feita por qualquer meio junto a rede Velinn já se considerará sua autorização de compartilhamento de dados, a não ser que haja oposição, quando sua reserva será cancelada e dados apagados, sempre considerando as políticas de cancelamento para possíveis reembolsos.
Direito de oposição
Você poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, quando estiver em vigência.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da rede Velinn seguem abaixo discriminadas:
Setor responsável: LGPD Velinn
E-mail: [email protected]
Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) encontra-se devidamente autorizado pela rede Velinn para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pela empresa.
Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website da rede Velinn e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos titulares, a ser enviada ao e-mail informado à empresa.
Esta Política de Segurança de Informação entra em vigor em 31/12/2018.
A rede Velinn, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.651.175/0001-43, com sede na cidade de Ilhabela entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site do grupo, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer das atividades da rede Velinn, no endereço https://velinn.com/
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Rede Velinn mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da empresa.
QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A rede Velinn poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas.
Você poderá optar por não fornecer qualquer um dos dados requeridos, porém, para a execução da navegação no website e para que a rede Velinn possa manter o melhor relacionamento com você, algumas dessas informações serão necessárias.
Considere que, ao acessar o website, a rede Velinn recebe automaticamente sobre você, através de informações de cookies, web beacons, seu navegador e sistema operacional, sobre os websites acessados, os links e o endereço IP do terminal. A rede Velinn utiliza a informação coletada principalmente para melhorar a sua experiência em relação a navegação do website. Em todo momento, você poderá optar por não receber um arquivo de cookie, programando seu navegador para recusar cookies ou avisar antes de aceitar um. Leve em conta que, ao recusar o aceite de cookies, você poderá não ter acesso a diversas funcionalidades do website.
COMO UTILIZAMOS OS DADOS
As informações coletadas pela rede Velinn têm como finalidade o estabelecimento de contato com o titular dos dados.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para o envio de informações de produtos, mediante o consentimento do titular para tal.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A rede Velinn constitui grupo formado por diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:
COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A rede Velinn armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
A rede Velinn utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas.
A rede Velinn adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a rede Velinn não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela rede Velinn por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da rede Velinn, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas
Seus direitos
Como seus direitos, você poderá solicitar, a qualquer tempo:
Qualquer solicitação deve ser feita por intermédio de um pedido, contendo cópia de sua identificação pessoal, através do e-mail [email protected] diretamente para o encarregado de dados, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela rede Velinn.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a rede Velinn, conforme orientações nesta Política.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Este Código de Conduta e Ética (“Código”) foi elaborado para orientar os sócios, diretores, funcionários, estagiários, prestadores de serviço (no todo como “Integrantes”) da rede Velinn, tanto nas atividades de rotina, quanto nas situações inesperadas que possam surgir no dia-a-dia. Nele, estão descritos os padrões e as normas de conduta profissional aceitáveis e proibidas, bem como as regras que devem ser observadas pelos Integrantes em seu dia-a-dia, seja internamente, seja na relação com clientes e/ou prestadores de serviços.
A rede Velinn espera que TODOS os seus sócios, diretores, funcionários, estagiários e terceiros (fornecedores, clientes, parceiros de negócios, prestadores de serviço, entre outros) estejam comprometidos em colaborar com as diretrizes éticas e de integridade da rede. Procure revisitar este material com frequência para recordar nossos princípios éticos e padrões de integridade: Nós valorizamos isso!
O exercício de suas atividades baseado em princípios éticos, de confiança e lealdade, buscando a defesa dos interesses dos nossos clientes devem ser pautados pelas regras de conduta apresentadas neste Código e em total alinhamento com a legislação e regulamentação vigentes no país, em especial, mas sem se limitar, à Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”), ao Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022 , à Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), e à LGPD.
Nas relações com clientes, o profissionalismo deve sempre prevalecer. Em hipótese alguma, nenhum cliente deverá ser tratado de forma diferente por algum interesse ou sentimento de ordem pessoal de qualquer Integrante da rede Velinn. A relação com os clientes será sempre revestida de transparência, ética e comprometimento e o atendimento deverá ser prestado com cortesia e eficiência, sendo-lhes oferecidas informações claras e precisas, de forma adequada e em prazo compatível. Colocamos toda a nossa atenção e dedicação no que fazemos ao atender os nossos clientes. Agimos com integridade e fazemos o que é certo em relação aos nossos produtos e procedimentos.
Em princípio, os Integrantes deverão evitar a celebração de negócios particulares com clientes, salvo quando realizados em condições de mercado e oferecidas ao público em geral. Casos específicos devem ser submetidos à Diretoria.
CAPÍTULO I – SUJEIÇÃO AO CÓDIGO
Artigo 1º – Todos os Integrantes da rede Velinn, independentemente de estarem vinculados ao corpo administrativo ou à equipe de prestadores de serviços, devem seguir o presente código de conduta e ética (“Código”).
Parágrafo único – A aceitação do Código é requisito indispensável para que uma pessoa integre ou continue fazendo parte dos quadros profissionais da rede Velinn.
Artigo 2º – O Código, naquilo que for aplicável, também deve ser estender aos fornecedores de bens e serviços da rede Velinn.
1º – A aceitação expressa do Código pelos fornecedores de bens e serviços da rede Velinn será requisito preponderante para as novas contratações da rede Velinn, enquanto os fornecedores com contratos ainda em curso deverão anuir com o Código em até 10 dias a partir da ciência do documento.
2º – A não manifestação pelos fornecedores de bens e serviços no prazo indicado no § 1º, após a notificação desses a respeito do inteiro teor do Código, poderá dar ensejo a rescisão do contrato por parte da rede Velinn.
3º – Os fornecedores que tiverem seu contrato rescindido com base na hipótese prevista no parágrafo 2º, não farão jus ao recebimento de qualquer indenização ou compensação adicional além da contrapartida pelos bens fornecidos ou serviços realizados até o comunicado da rescisão.
CAPÍTULO II – COMITÊ DE ÉTICA E CANAL DE DENÚNCIA
Artigo 3º – O Comitê de Ética (doravante “Comitê”) será composto por 3 pretsadores de serviços diretos, escolhidos entre todos os Integrantes, sendo presidido por Vanessa Tudda. Os integrantes do Comitê exercerão mandato (não remunerado) de dois anos, podendo haver reconduções.
Artigo 4º – O Comitê terá como competência orientar as pessoas físicas e/ou jurídicas sujeitas ao Código quanto à sua aplicação, analisar periodicamente os riscos inerentes às áreas mais sensíveis no que tange às condutas ilícitas ou ilegais, adotando as medidas preventivas pertinentes; realizar auditoria (due diligence) sobre antecedentes criminais e profissionais de quaisquer candidatos a funcionário, fornecedor de produtos, prestador de serviço etc., investigando-se possível histórico relacionado à “fraude”, “corrupção”, “suborno”, “lavagem de dinheiro” e afins, podendo para tanto, solicitar documentos e esclarecimentos ao candidato; organizar treinamentos internos anuais para disseminação do conteúdo deste Código; monitorar o programa de integridade, visando ao seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos ilegais ou antiéticos.
Artigo 5º – Toda a comunicação de qualquer Integrante com o Comitê de Ética tem caráter confidencial, podendo ser feita:
(i) pessoalmente, por meio do contato com qualquer membro do Comitê;
(ii) por contato telefônico com qualquer membro do Comitê;
(iii) por carta dirigida ao Comitê, anônima ou não, a critério do remetente;
(iv) por meio eletrônico, pelo envio de e-mail ao endereço [email protected]; e/ou
(v) pelo canal de comunicação a ser disponibilizado no site da rede Velinn e que assegurará o anonimato do denunciante.
Parágrafo único: Em todas as comunicações entre quaisquer Integrantes e o Comitê de Ética serão sempre respeitados o sigilo, a imparcialidade e a isenção no tratamento e na apuração das informações recebidas. Todas as mensagens enviadas ao Comitê de Ética serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de seu recebimento. O Comitê analisará o conteúdo da informação e tomará as medidas cabíveis para evitar ou sanar quaisquer infrações a este Manual ou à legislação vigente. Em hipótese alguma, a comunicação de indícios de irregularidade realizada, de boa-fé, por qualquer Integrante da rede Velinn ensejará em reprimenda ou sanção moral ou pecuniária ao Integrante que a tenha realizado, ainda que não haja confirmação posterior da ocorrência efetiva.
CAPÍTULO III – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS
Artigo 6º – A violação a este Código, quer por negligência, imprudência e/ou omissão, constitui ato de indisciplina, sendo seu infrator passível de punição. Se constatada alguma irregularidade praticada por Integrante da rede Velinn ou desvio de conduta em desacordo com os padrões estabelecidos, o Integrante será chamado a prestar esclarecimentos e apresentação de defesa. O Comitê de Ética poderá adverti-lo, firmar termo de compromisso, ou, ainda, instaurar inquérito administrativo interno.
Artigo 7º Quando se constatar que o ato praticado pelo Integrante não indica incompatibilidade para o desempenho das funções, poderá optar-se por firmar um termo de compromisso. Por meio do termo de compromisso, o Integrante deverá reconhecer a divergência de sua conduta às normas estabelecidas neste Código e a necessidade de ajuste de sua conduta às referidas normas.
1º – A instauração de inquérito administrativo interno ocorrerá quando a infração cometida pelo Integrante for: (i) grave; (ii) passível de causar prejuízo à rede Velinn; ou (iii) tipificada na Lei Anticorrupção, na Lei sobre Lavagem de Dinheiro, no Regulamento Geral da rede Velinn.
2º – São assegurados neste procedimento a ampla defesa e o direito ao contraditório. Após a conclusão do inquérito administrativo interno, ponderada a gravidade da ocorrência, o Integrante pode ser responsabilizado e sujeitar-se às seguintes sanções: (i) suspensão de até 30 (trinta) dias, sem remuneração, conforme permitido pela legislação em vigor; ou (ii) desligamento do Integrante.
3º – As penalidades internas previstas não excluem a obrigação do Comitê de Ética de informar, quando exigido pela lei ou pela regulamentação, as autoridades competentes sobre atos, dos quais tomar ciência, praticados por Integrantes em violação à legislação vigente.
Artigo 8º – Para os fornecedores de bens e serviços da rede Velinn, a infração ao código poderá implicar em (i) advertência formal ou (ii) rescisão imediata do contrato, hipótese na qual os fornecedores infratores não farão jus ao recebimento de qualquer indenização ou compensação adicional além da contrapartida pelos bens fornecidos ou serviços realizados até o comunicado da rescisão.
CAPÍTULO IV – CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Artigo 9º. – Todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao Código devem exercer seu trabalho com honradez, transparência, eficiência, dignidade, ética e seguindo a melhor técnica disponível para o contexto a que essas estiverem relacionadas.
Parágrafo único – Na condução de suas atividades, sempre que possível, as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao Código devem informar as alternativas e consequências para realização dos expedientes profissionais de sua competência.
Artigo 10 – Todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao Código devem observar o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se as regras de natureza profissional, regulatória e de anticorrupção, tal como a título exemplificativo a Lei n° 12.846/2013.
Artigo 11 – Somente poderá transitar pelo caixa da rede Velinn numerário devidamente contabilizado, declarado e que seja compatível com a atividade desenvolvida pelo grupo.
CAPÍTULO V – NÃO DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO
Artigo 12 – Nas relações pessoais e profissionais que estiverem sob a competência do Código, todos os indivíduos devem ser tratados de forma igualitária, sem que haja discriminação de sexo e/ou opção sexual, etnia, nacionalidade, trabalho, credo religioso, convicções políticas ou estado civil.
Artigo 13 – A rede Velinn considera inaceitável ações que se configuram como ofensivas, intimidadoras, discriminatórias ou qualquer outro tipo de assédio.
CAPÍTULO VI – RELAÇÕES PROFISSIONAIS, SOCIAIS E COM O MEIO AMBIENTE
Artigo 14 – Os indivíduos sujeitos ao código se comprometem a adotar um comportamento respeitoso, probo, íntegro, equilibrado e condizente com a função que desempenham no âmbito profissional e, ainda, observar todos os valores compreendidos no presente, incluindo-se aqueles protegidos nos Capítulos IV e V.
Artigo 15 – Os indivíduos sujeitos ao Código igualmente se comprometem a agir com zelo, parcimônia e civilidade em suas relações e condutas pessoais, principalmente nos expedientes que possam afetar a imagem e a reputação da rede Velinn, de seus clientes e parceiros.
Parágrafo único – A observância aos preceitos descritos no presente artigo deve se dar de forma irrestrita em todos os meios, ambientes e contextos, incluindo-se nas relações com a imprensa e nas redes sociais.
Artigo 16 – A rede Velinn repudia qualquer tipo de trabalho em desacordo com as leis trabalhistas brasileiras, assim como exige o mesmo posicionamento de seus fornecedores e terceiros. Apoiamos o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que contempla o compromisso de não comercializar com pessoas físicas ou jurídicas que figurem no Cadastro de Empregadores Instituído pela Portaria nº 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (“lista suja” do trabalho escravo).
Artigo 17 – As atividades da rede Velinn se relacionam diretamente com o meio ambiente e, não apenas por isso, sua conservação é uma questão de dedicação e de investimentos para o grupo. A rede Velinn incentiva fortemente seus diretores, funcionários e terceiros a trabalharem para que seus impactos negativos ao meio ambiente sejam mitigados com ações de conscientização, mudanças de hábitos e aplicação de tecnologia.
CAPÍTULO VII – SIGILO E INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
Artigo 18 – Todo indivíduo sujeito ao presente deve guardar sigilo quanto às informações de clientes, negócios e afins nos quais a rede Velinn esteja envolvida, se comprometendo ainda a não utilizar tais informações para obtenção de benefícios diretos ou indiretos, próprios ou de terceiros.
Parágrafo único – Complementarmente ao disposto no caput, os integrantes dos quadros profissionais da rede Velinn se comprometem a observar e cumprir regras específicas de confidencialidade e sigilo impostas pela empresa e por seus clientes. Há informações que, apesar de não serem informações pessoais, são informações confidenciais e que devem ser tratada com cautela, de modo a evitar o acesso por pessoas ou organizações que não podem ou não devem ter acesso e evitar sua divulgação em público.
Artigo 19 – Todo Integrante da rede Velinn que tiver acesso a dados pessoais de clientes, fornecedores ou funcionários, se compromete a cumprir os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, no que diz respeito ao seu uso, tratamento, armazenamento e descarte, sem exclusão da obrigatoriedade de atender às demais legislações em vigor sobre o assunto.
Parágrafo único – Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa, identificada ou identificável, como por exemplo: nome e sobrenome, endereço residencial, endereço de e-mail, o número de um documento de identificação etc. As informações pessoais não podem ser compartilhadas sem o consentimento do indivíduo e todo o acesso às informações pessoais deve ter justificativa legítima. A Política de Segurança da Informação da rede deve ser conhecida por todos os Integrantes do grupo.
CAPÍTULO VIII – CONFLITO DE INTERESSES
Artigo 17 – É proibido que os profissionais da rede Velinn desenvolvam quaisquer atividades incompatíveis ou conflitantes com os interesses da rede Velinn e/ou de seus clientes.
Parágrafo único – Com o objetivo de evitar conflitos de interesses, o Integrante da rede Velinn sujeito ao Código se compromete a observar todas as políticas da empresa em relação a conflito de interesses. Em caso de dúvida se a situação configura conflito de interesses, procure o gestor da área a qual se relaciona o assunto.
CAPÍTULO IX – VANTAGENS E BENEFÍCIOS
Artigo 18 – Os integrantes da rede Velinn sujeitos ao Código somente poderão aceitar brindes e congêneres fornecidos por clientes ou fornecedores caso esses sejam entregues em forma de bens, serviços ou refeições, sendo expressamente proibido o recebimento de quantias em espécie, depósitos ou transferências bancárias, vales e congêneres.
Parágrafo único – Para fins do quanto disposto no caput, os integrantes da rede Velinn somente poderão receber brindes na forma de bens, serviços ou refeições até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada trimestre por pessoa física ou jurídica.
Artigo 19 – Os integrantes da rede Velinn comprometem-se a não pagar quaisquer vantagens, diretas ou indiretas, pela contratação de serviços ou aquisição de bens por parte da empresa, e, ainda, não oferecer quaisquer vantagens, diretas ou indiretas, aos clientes, representantes dos clientes e/ou potenciais clientes, e, ainda aos fornecedores da rede Velinn.
Parágrafo único – Não se sujeita à regra prevista no caput aqueles bens, serviços e refeições pagos até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) em cada trimestre por cada pessoa física e/ou jurídica.
Artigo 20 – Os integrantes da rede Velinn devem zelar pelas finanças do grupo em todos os contextos, incluindo-se na fixação e observância das diretrizes orçamentárias, contratações de terceiras partes entre outras.
1º – A contratação de cônjuges ou parentes em até segundo grau pela rede Velinn deve ser previamente direcionada à Diretora Administrativa, que fará juízo a respeito se as condições da contratação estão em conformidade com as políticas do grupo e seguem pressupostos de mercado.
2º – Salvo autorização expressa em contrário, as prerrogativas e/ou direitos a que os integrantes da rede Velinn fazem jus em decorrência de sua relação profissional, tal como passagens aéreas, vagas de estacionamento, hospedagens, dentre outros, não poderão ser cedidos a terceiros a qualquer título, incluindo-se cônjuges e familiares.
CAPÍTULO X – RELAÇÕES POLÍTICAS E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Artigo 21 – Fica vedada qualquer tipo de participação dos integrantes da rede Velinn em cargos diretivos vinculados a partidos políticos, bem como a candidatura desses em quaisquer pleitos eleitorais.
Artigo 22 – No desempenho de suas funções profissionais, os integrantes da rede Velinn se comprometem a interagir com os membros da administração pública direta ou indireta de forma transparente, ética e que tenha por finalidade exclusiva a discussão de assuntos técnicos, ficando vedado o oferecimento ou a percepção de qualquer vantagem direta ou indireta em tais interações.
CAPÍTULO XI – DA CONCORRÊNCIA
Artigo 23 – A relação com a concorrência pela rede Velinn e seus integrantes deve ser exercida com base na concorrência leal. Não devem ser feitos comentários que possam afetar a imagem dos concorrentes ou contribuir para a divulgação de boatos sobre eles, devendo o concorrente ser tratado com o mesmo respeito que a rede Velinn espera ser tratado.
Parágrafo único – É expressamente vedado o fornecimento, a terceiros, incluindo concorrentes, de informações estratégicas, confidenciais ou, sob qualquer outra forma, prejudiciais aos negócios ou à imagem da rede Velinn e/ou de seus clientes
CAPÍTULO XII – VIGÊNCIA E MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO
Artigo 24 – Este Código de Ética e Conduta entra em vigor a partir de 18/07/2020, e poderá ser modificado a qualquer tempo desde que mediante prévia aprovação dos Sócios.
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